Última atualização: 10 de agosto de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como o SiTur coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais durante a utilização de seus ambientes digitais, sistemas, formulários, serviços e comunicações.
1. Controlador dos dados pessoais
O SiTur é operado por ABET PROJETOS TURISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.358.831/0001-72, com sede na Rua Las Vegas, nº 105, Letra B, bairro Cenáculo, Belo Horizonte/MG, CEP 31.620-190.
A ABET PROJETOS TURISTICOS LTDA atua como controladora dos dados pessoais tratados diretamente no âmbito do SiTur, sem prejuízo das situações em que outras entidades possam atuar como controladoras independentes de dados sob sua própria responsabilidade.
O SiTur não possui, nesta data, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais formalmente designado. Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD podem ser encaminhadas para privacidade@si.tur.br.
2. Quem pode utilizar o SiTur
O cadastro de usuários no SiTur é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
Menores de 18 anos não estão autorizados a criar contas na plataforma. Caso seja identificado cadastro realizado em desacordo com essa regra, o SiTur poderá adotar as providências necessárias para bloqueio, correção ou exclusão dos dados, conforme o caso.
3. Dados pessoais tratados
Os dados tratados variam conforme a relação do titular com o SiTur e as funcionalidades utilizadas.
3.1. Dados de conta e identificação
- nome e demais informações de identificação da conta;
- endereço de e-mail;
- identificadores internos de usuário;
- vínculos, funções e permissões associados a destinos, negócios, instituições ou outras entidades do ecossistema SiTur;
- informações necessárias à autenticação, segurança e administração da conta.
3.2. Dados de contato e relacionamento
Nos cadastros de relacionamento do SiTur poderão ser tratados:
- e-mail;
- telefone;
- WhatsApp;
- cargo ou função;
- instituição à qual a pessoa está vinculada;
- território de referência;
- segmentação ou público de relacionamento;
- origem do contato e informações relacionadas à captação;
- data de captação;
- observações administrativas ou de relacionamento;
- status do contato;
- preferências relacionadas ao recebimento do Resumo Mensal SiTur e de outras comunicações.
3.3. Dados de negócios, instituições e destinos
O SiTur também trata informações cadastrais de pessoas jurídicas, empreendimentos, entidades, destinos turísticos, organizações e serviços relacionados ao turismo. Esses registros podem conter dados empresariais, endereço, meios de contato, presença digital, categorias, serviços oferecidos, conteúdos, imagens e outras informações necessárias às funcionalidades da plataforma.
3.4. Dados técnicos
Durante a utilização dos ambientes digitais poderão ser gerados ou tratados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e diagnóstico dos serviços, incluindo registros de acesso, identificadores técnicos, data e horário de operações, informações de sessão e outros registros produzidos pela infraestrutura tecnológica.
4. Origem dos dados
Os dados tratados pelo SiTur podem ser obtidos:
- diretamente do titular, por meio do cadastro, formulários e utilização da plataforma;
- por representantes ou gestores autorizados de empresas, instituições, destinos ou demais entidades participantes;
- de bases e fontes públicas e oficiais, quando aplicável às funcionalidades de inteligência turística e atualização cadastral;
- de relações institucionais e profissionais legítimas;
- automaticamente, a partir da utilização dos sistemas e da infraestrutura tecnológica.
5. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser tratados para:
- criar, autenticar e administrar contas de usuários;
- gerenciar vínculos entre usuários, destinos, negócios e demais entidades;
- operar cadastros e funcionalidades do SiTur;
- manter e atualizar informações turísticas, empresariais e institucionais;
- oferecer funcionalidades de qualificação, jornadas, indicadores e inteligência turística;
- permitir a publicação autorizada de informações nos ambientes públicos do ecossistema SiTur;
- enviar comunicações relacionadas à conta e à operação dos serviços;
- enviar o Resumo Mensal SiTur e outras comunicações institucionais ou de relacionamento quando aplicável;
- prestar atendimento e suporte;
- garantir segurança, prevenir abuso, fraude e utilização indevida;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou administrativas;
- produzir análises, indicadores e estatísticas, inclusive de forma agregada.
6. Bases legais
O tratamento de dados pessoais pelo SiTur observará as hipóteses previstas na LGPD de acordo com a natureza e a finalidade de cada operação, podendo compreender, conforme o caso:
- execução de contrato ou de procedimentos relacionados a contrato ou serviço solicitado pelo titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse do controlador ou de terceiros, observados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares;
- consentimento, quando essa for a base legal adequada e necessária.
A utilização de uma determinada base legal dependerá da finalidade e do contexto específico do tratamento.
7. Publicação de informações
O SiTur pode publicar em seus portais e ambientes públicos informações relacionadas a pessoas jurídicas, negócios, destinos, instituições, produtos, serviços, experiências, eventos e demais conteúdos turísticos.
Dados de contato ou outras informações que identifiquem diretamente uma pessoa física somente serão disponibilizados publicamente quando houver autorização adequada ou outra hipótese legal que legitime essa publicação.
Dados pessoais administrativos, credenciais, informações internas, observações de relacionamento e informações destinadas exclusivamente à gestão do sistema não são destinados à publicação pública.
8. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para a prestação dos serviços ou para atendimento de obrigações legítimas, incluindo:
- provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
- serviços de envio de e-mails transacionais e institucionais;
- prestadores de suporte, desenvolvimento, segurança e manutenção;
- órgãos públicos, autoridades ou entidades quando houver obrigação legal ou solicitação válida;
- municípios, destinos, instituições e parceiros quando o compartilhamento for necessário às funcionalidades contratadas ou autorizadas.
Os fornecedores que tratem dados pessoais em nome do SiTur deverão fazê-lo de acordo com as finalidades contratadas e com as normas aplicáveis de proteção de dados.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pelo SiTur podem possuir infraestrutura ou realizar operações de tratamento fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as exigências aplicáveis da legislação brasileira de proteção de dados.
10. Comunicações por e-mail
O SiTur poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento da conta, incluindo autenticação, recuperação de acesso, segurança, suporte e outras mensagens operacionais.
Também poderão ser enviadas comunicações de relacionamento, incluindo o Resumo Mensal SiTur, de acordo com a relação do destinatário com o ecossistema SiTur e suas preferências de comunicação.
O titular poderá interromper comunicações não essenciais por meio do mecanismo de descadastro disponibilizado nas próprias mensagens ou solicitando o cancelamento pelo endereço privacidade@si.tur.br.
O cancelamento de comunicações de relacionamento não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à segurança, autenticação, funcionamento ou administração da conta, quando aplicável.
11. Conservação e exclusão
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, para manutenção da relação com o titular e para atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança ou de exercício regular de direitos.
Quando um titular solicitar o cancelamento de comunicações, o SiTur poderá conservar informações mínimas relacionadas ao descadastro com a finalidade de evitar que o endereço seja incluído novamente em comunicações incompatíveis com a preferência manifestada.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses permitidas pela legislação.
12. Segurança
O SiTur adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra evento de segurança que demande comunicação aos titulares ou às autoridades competentes, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável.
13. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- informações sobre compartilhamentos realizados;
- portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
- eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
- demais direitos assegurados pela legislação aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas para privacidade@si.tur.br. Poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido.
14. Cookies e recursos técnicos
Os ambientes digitais do SiTur podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento de sessões, autenticação, segurança, preferências e recursos técnicos da plataforma.
Quando forem utilizados recursos adicionais que dependam de consentimento ou de informações específicas ao usuário, serão observadas as exigências legais aplicáveis.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, nas funcionalidades do SiTur, nos processos internos ou nos serviços tecnológicos utilizados.
A data indicada no início deste documento corresponde à versão mais recente da Política.
16. Contato sobre privacidade
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:
ABET PROJETOS TURISTICOS LTDA
CNPJ: 22.358.831/0001-72
Canal de privacidade: privacidade@si.tur.br
Site: si.tur.br