LEI Nº 3690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
LEI Nº 3.849, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 3.875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 1.468
Portos do Paraná – Paranaguá
Os Portos do Paraná são um complexo portuário, formado pelos portos de Paranaguá e Antonina. A administração funciona como empresa pública estadual, subordinada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com convênio de delegação junto ao Governo Federal.